Marco Aurélio Mello

Marco-Aurélio-Mello (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o relator do inquérito que apura a suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro tenha tentado interferir na Polícia Federal, concluiu seu voto favorável ao pedido da defesa do presidente para que ele pudesse depor por escrito no caso.

Marco Aurélio substitui o ministro Celso de Mello na relatoria, que está afastado por licença médica. Celso havia determinado que Bolsonaro fosse ouvido presencialmente, ao que a Advogacia-Geral da União (AGU) interpôs o recurso. Agora, o caso foi liberado para análise dos demais ministros, que vão votar no sistema de plenário virtual.

No despacho, Marco Aurélio lembrou o caso do ex-presidente Michel Temer, que concedeu depoimento por escrito quando também foi alvo de investigação no âmbito das delações de ex-executivos da JBS, após autorização do ministro Luís Roberto Barroso em 2018.

“Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”, escreveu o ministro. E completou: “A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido”.

Bolsonaro chegou a dizer que não queria “nenhum privilégio”, mas “tratamento rigorosamente simétrico” ao dado a outras autoridades em situações semelhantes.

Quando a AGU ingressou com o recurso, Marco Aurélio decidiu suspender o inquérito até o que plenário da Corte definisse como o presidente iria se manifestar no caso. Isso porque a PF iria colher o depoimento de Bolsonaro nesta semana, entre os dias 21 e 23 de setembro. Com isso, a tomada do depoimento foi adiada e ainda não há nova data.

Em abril, ao deixar o comando do Ministério da Justiça depois que o presidente exonerou o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, Moro afirmou no discurso de despedida que Bolsonaro queria interferir pessoalmente na PF, e ter contato direto com diretores, superintendentes, assim como ter acesso a relatórios de inteligência.

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As declarações de Moro na ocasião motivaram o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a apresentar o pedido para abertura de inquérito, autorizado por Celso de Mello, para verificar se Bolsonaro cometeu crime e se o ex-ministro disse a verdade. Desse modo, ambos são alvo de investigação.

Na decisão de agosto, mas publicada em setembro, Celso de Mello argumentou que Bolsonaro não contava com a prerrogativa de deixar de comparecer pessoalmente e se manifestar por escrito quando fosse chamado a falar porque é investigado no caso, e não testemunha ou vítima.

Contudo, Marco Aurélio Melo discordou do então relator, e reconheceu “a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”.

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