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Esplanada dos Ministérios, em Brasília: EXAME/IDEIA faz pesquisa inédita sobre a reforma administrativa (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Os servidores atuais deveriam ser incluídos na reforma administrativa na opinião de 53% dos brasileiros. Apenas 37% concordam que as novas regras devem começar a valer somente para funcionários contratados após a aprovação da reforma. Os dados fazem parte de uma pesquisa inédita EXAME/IDEIA, projeto que une Exame Research, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.

“A pesquisa mostra que a tese de ‘direitos adquiridos´ tem perdido energia no imaginário popular”, diz Mauricio Moura, fundador do IDEIA. Mas visão dos brasileiros sobre a reforma administrativa, encaminhada ao Congresso no último dia 3, não está livre de contradições — pelo contrário. O tema foi tratado na reportagem da capa da nova edição de EXAME, que trata das demandas e necessidades dos cidadãos em relação ao Estado brasileiro.

Enquanto a maioria é a favor de uma ampliação das mudanças no funcionalismo, com a inclusão dos 11,4 milhões de servidores atualmente na ativa, 52% apoiam a estabilidade no emprego público. Apenas 34% se revelam contrários à estabilidade e 12% não são nem contra nem a favor.

“A tendência é que pessoas com parentes no serviço público defendam mais a manutenção da estabilidade, porque isso as beneficiam diretamente”, diz Moura. “Além disso, um ponto recorrente na opinião público é que, com a estabilidade, o funcionalismo ficaria imune a indicações políticas. Mas de fato há contradições perceptíveis na visão da população sobre a reforma”.

A pesquisa foi realizada com 1.200 pessoas, por telefone, em todas as regiões do país, entre os dias 7 e 11 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

A proposta da reforma administrativa, que mantém as regras do funcionalismo para os atuais servidores e não inclui categorias como juízes e parlamentares, ainda precisa ser discutida no Congresso e poderá passar por modificações.

O texto do governo também estabelece que os futuros servidores serão efetivados após um ano no exercício da função, mediante o resultado de uma avaliação de desempenho.

“Já existem mecanismos para avaliação dos funcionários públicos, mas na prática eles não servem para nada, pois não há como premiar os bons servidores e nem punir com demissão os que não entregam”, diz a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e hoje sócia da consultoria Oliver Wyman na área de políticas públicas.

De acordo com a pesquisa EXAME/IDEIA, 57% dos entrevistados disseram ser favoráveis que futuros servidores sejam efetivados apenas após um ano de experiência e um teste de desempenho. Somente 26% não concordam com esse aspecto da proposta enviado ao Congresso pelo governo.

Esse item ganha mais apoio dos que avaliam o governo de Jair Bolsonaro como ótimo e bom: 70% das pessoas que aprovam o governo são favoráveis a esse aspecto da reforma, diante de 45% que consideram o a administração Bolsonaro ruim ou péssimo.

No caso daqueles contrários à efetivação só depois de um ano de casa, o quadro se inverte – uma minoria (13%) avalia bem o governo. Também fazem parte desse contingente os brasileiros mais favorecidos economicamente, que ganham mais de cinco salários mínimos (37%).

“É interessante notar que o brasileiro tem uma opinião sobre a reforma administrativa, um tema um tanto complexo, provavelmente porque isso é algo que afeta diretamente a vida das pessoas”, diz Moura.

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