Bolsonaro

Bolsonaro (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro defendeu novamente nesta quinta-feira, em transmissão pelas redes sociais, a possibilidade do trabalho infantil, mesmo diante do fato de que a prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Deixa o moleque trabalhar, poxa. Eu trabalhei, outro dia eu falei que aprendi a dirigir com 12 anos de idade”, disse ele na transmissão feita ao lado de uma youtuber mirim, após falar que engraxou sapato no interior paulista.

O presidente disse ainda que “a molecada quer trabalhar, trabalha”, e criticou o fato de que, segundo ele, se um garoto estiver na cracolândia, não se faz nada.

Há duas semanas, Bolsonaro também havia defendido o trabalho infantil e deu uma declaração ainda mais contundente, dizendo que menores de idade “podem até fumar um paralelepípedo de crack, menos trabalhar”.

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil.

Em relação ao perfil econômico das famílias com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, sendo consideradas família de baixa renda.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define como trabalho infantil aquele que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade. É também a forma de trabalho prejudicial ao desenvolvimento físico e mental das crianças, aquela as priva de oportunidades de frequentar a escola.

“O trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a muitos riscos de acidentes, de mutilações, de adoecimento e de óbitos, no momento de desenvolvimento que requer muito cuidado, proteção e atenção”, afirmou a secretária-executiva.

A coordenadora do fórum diz que, apesar da redução registrada nos últimos anos, o cenário do trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, sobretudo na faixa etária entre 14 e 17 anos. Ela cita que de 1992 a 2015 houve redução de 65% no número de crianças e adolescentes nesta situação. As ações de fiscalização e programas de transferência de renda como a condicionalidade de frequência escolar estão entre as principais contribuições para o avanço na redução do problema, segundo afirmou.

“A principal estratégia é articular a inclusão escolar, mas garantindo que as crianças e adolescentes permaneçam na escola, aprendam e concluam o ensino básico. Essa estratégia precisa estar articulada com a política de assistência social que tem a responsabilidade de assegurar a proteção social.”

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Acidentes e mortes

Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

Legislação

A Constituição brasileira determina que o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos.

A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho a menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA )

O Brasil é signatário de convenções da OIT que tratam da prevenção e erradicação do trabalho infantil. A organização afirma que o Brasil é referência na comunidade internacional nos esforços para a prevenção e eliminação do problema.

Anvisa

O presidente afirmou nesta quinta-feira que, após a ocorrência de um “problema” nos testes com a vacina de Oxford contra a Covid-19, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definir se ela poderá ser usada para imunizar as pessoas no país contra a doença causada pelo novo coronavírus.

Na terça-feira, o laboratório britânico AstraZeneca, que desenvolve uma candidata a vacina juntamente com a Universidade de Oxford, suspendeu os testes em estágio final do imunizante após um participante do estudo ter tido uma reação adversa.

A suspensão do teste atingiu diretamente o Brasil, uma vez que o governo fechou um acordo com a AstraZeneca para compra de até 100 milhões de doses e posterior transferência de tecnologia para produção local.

“Quando chegar no Brasil, a Anvisa vai analisar e tratar de definir se vamos ou não vacinar as pessoas”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo nas redes sociais.

O Brasil é o terceiro país mais afetado do mundo pela pandemia de Covid-19, atrás dos Estados Unidos e da Índia. O país registrou mais de 4,2 milhões de casos e tem quase 130 mil mortos devido à doença.

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