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LGPD: após aprovação pelo Senado, nova lei deve entrar em vigor após sanção presidencial (Reprodução/Thinkstock)

Após idas e vindas, muitas discussões e debates públicos, o Senado Federal aprovou, no último dia 26, a Medida Provisória 959/20 que trata, entre outros temas, da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados,mais conhecida como LGPD. Inicialmente prevista para entrar em vigor em agosto de 2020, cogitou-se a possibilidade de a lei ser adiada para abril de 2021 após empresas e entidades alegarem que a pandemia prejudicou a adaptação para o cumprimento das regras da nova legislação. Mas o Senado retirou o artigo que tratava da possibilidade de adiamento da lei e a nova norma brasileira deve entrar em vigência imediata após a sanção presidencial. As penalidades, no entanto, começarão a ser aplicadas a partir de 2021.   E o que isso muda na prática? A principal regra da LGPD determina que o usuário deve conceder a utilização de seus dados no primeiro contato com a plataforma digital da marca, ou seja, a empresa deve comunicar sempre qual a finalidade para os dados coletados e como armazenará essas informações. Outro ponto importante em relação ao consentimento dos dados é que a LGPD brasileira contempla o legítimo interesse ou o direito de o usuário solicitar o não-fornecimento de suas informações a qualquer momento. Por fim, especialistas do mercado estão na expectativa pela estruturação e funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que ficará responsável pela fiscalização e checagem do cumprimento da lei. Cabe ao presidente a aprovação dessa estrutura e dos cargos e funções do órgão. Veja a matéria completa e tire todas suas dúvidas sobre o assunto. 

Cibersegurança é tema-chave  Quando se fala em proteção de dados, outro tema que ganha força no mercado é cibersegurança. Afinal, a transformação digital foi acelerada, novas tecnologias foram criadas e aprimoradas e as organizações precisam acompanhar o mercado e oferecer uma experiência cada vez mais segura para seus clientes. Todas as mudanças que estamos vivendo criam mais oportunidades para incidentes de segurança, e o tema precisa virar requisito de negócio dentro das empresas. Segurança será tema-chave daqui pra frente.  Não estamos falando apenas da segurança de dados, mas também do conceito conhecido como ‘brand safety‘, ou seja, como proteger a sua marca no ambiente digital. Podemos citar como exemplo os casos recentes de empresas que foram canceladas na internet por aparecerem em páginas que reproduzem fake news e conteúdos com discurso de ódio, racismo, etc. Por isso, este é um conceito que precisa fazer parte do dia a dia da sua empresa. O que sua marca deve fazer para que anúncios não sejam veiculados em páginas de temas sensíveis, inseguros ou indesejados? O IAB Brasil mostra os principais pontos.   

Novo sistema de pagamento digital 

 A pandemia também mudou a forma como realizamos transações financeiras, desde meios de pagamento a novos sistemas, como o PIX, que, de acordo com especialistas, terá o potencial de mudar profundamente o panorama da indústria de pagamentos no Brasil. Com custo de transação muito inferior e disponível 24h por dia, durante o ano todo, o sistema facilitará compras online, além de unir bancos, fintechs, varejistas e grandes indústrias. Apesar de promissor (já são mais de 800 instituições inscritas no Banco Central), enfrentará o mesmo desafio: a questão da segurança. O sistema de pagamentos entrará em funcionamento em novembro e será preciso muito investimento para proteção contra ataques cibernéticos e fraudes. Veja o que podemos esperar dessa novidade.   Podemos dizer que a nossa relação com a tecnologia mudou definitivamente. As pessoas passaram a usar a internet para motivos variados, e a mudança de comportamento demandou mais avanços no setor tecnológico. Os especialistas digitais Ronaldo Lemos e Bia Granja exploram o futuro da vida digital e da inovação em uma live transmitida semanalmente pelo G1. Confira!  Boa leitura!  

  • LGPD vai entrar em vigor: 3 pontos para entender o futuro da lei 
  • Cibersegurança é tabu na sua organização? Traga o tema para a mesa!
  • Por dentro dos conceitos de ‘brand safety‘ e ‘brand suitability‘
  • O que é o PIX e o que muda no sistema de pagamento? 
  • Live discute futuro da vida digital e da inovação após a pandemia 
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    *Sócios-diretores da FSB Comunicação 

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