O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, fala à imprensa no Palácio do Planalto, em 8 de abril de 2020.

O secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, fala à imprensa no Palácio do Planalto, em 8 de abril de 2020. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que a reforma administrativa será feita e será encaminhada em breve para melhorar a eficiência no serviço público.

Ao comentar em entrevista à imprensa o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, ele disse que foram consideradas receitas conservadoras para dividendos, privatizações e outorgas, e que todas elas podem surpreender positivamente no ano que vem.

Segundo Waldery, o governo deve apresentar no começo de setembro a atualização das suas projeções fiscais para este ano. Para 2021, ele frisou que o governo não trabalha com extensão do estado de calamidade e que encara a regra do teto de gastos como “superâncora fiscal”.

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Quadro fiscal

Após calcular uma queda de quase 100 bilhões de reais nas receitas em 2021, a equipe econômica aumentou o rombo primário previsto para o governo central a 233,6 bilhões de reais em seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, encaminhado nesta segunda-feira ao Congresso.

Este será o oitavo ano seguido em que as despesas públicas vão superar as receitas, com o governo não conseguindo economizar para o pagamento da dívida pública.

Em abril, quando encaminhou aos parlamentares o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que estabeleceu os parâmetros para o projeto do Orçamento, o governo havia estipulado um déficit primário de 149,6 bilhões de reais para o ano que vem.

Na época, a equipe econômica já havia pedido, no texto, flexibilidade para que a meta fiscal então fixada fosse mudada sempre que as receitas para o próximo ano fossem recalculadas, o que aconteceu no PLOA.

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Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.

As perspectivas foram traçadas com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.

Para o setor público consolidado, a perspectiva é de déficit de 237,3 bilhões de reais em 2021, número que abarca o dado do governo central, além de um déficit primário de 4 bilhões de reais para estatais federais e um superávit de 200 milhões de reais para Estados e municípios.

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