Receita Federal: contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar as prestações de contas para o Fisco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Receita Federal: restituição fica no banco por um ano (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 31, às 9 horas, o penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda 2020. O crédito será depositado para 4.479.172 contribuintes e terá valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248.630.681,67 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 6.633 contribuintes idosos acima de 80 anos, 36.155 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 17.787contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho de 2020. 

Para consultar se foi contemplado, o contribuinte deve acessar o site da Receita, o aplicativo ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Calendário

O próximo e último lote de pagamento será divulgado dia 30 de setembro, conforme calendário abaixo.

Lote Data Remuneração Selic Declarações transmitidas até* 1º 29 de maio 0,00% Público prioritário 2º 30 de junho 0,00%  4 de março 3º 31 de julho 1,00% 28 de março 4º 31 de agosto 1,19% 18 de junho 5º 30 de setembro

As datas são válidas para as declarações processadas e sem pendências. A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.

O início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição é a data de entrega da declaração. Para 2020, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 30 de junho, as restituições pagas nos lotes de maio e junho não serão corrigidas. 

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