O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, apresenta o projeto da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

Waldery Rodrigues: “Em 2019, a nossa visão era de reequilíbrio das contas públicas e continua sendo” (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, reforçou nesta segunda-feira, 31, que o governo continuará perseguindo equilíbrio fiscal em 2021. A equipe econômica enviou nesta data ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o próximo ano.

“Em 2019, a nossa visão era de reequilíbrio das contas públicas e continua sendo. Embora tenhamos dado redirecionamento dessas diretrizes para atender a pandemia, continuaremos perseguindo em 2021 o equilíbrio fiscal”, avaliou o secretário.

De acordo com o documento, após o tombo histórico de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 devido à pandemia de covid-19, o déficit primário de 2021 será de 3,0% do PIB, caindo para 2,3% do PIB em 2022 e 1,8% em 2023.

Já o déficit nominal, após o recorde de 14,9% do PIB neste ano, deve ficar estagnado em 6,3% do PIB em 2021 e 2022, piorando para 6,6% do em 2023.

Segundo Waldery, o aumento do déficit nominal estimado para 2023 decorre da projeção de um “pequeno repique” na taxa básica de juros (Selic) nos anos à frente.

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‘Surpresas positivas’

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia reforçou que as premissas usadas pela equipe econômica no PLOA de 2021 são transparentes e conservadoras. “Poderemos ter surpresas positivas com receitas de concessões e outorgas em 2021”, afirmou.

Waldery também reafirmou o compromisso do governo em cumprir o teto de gastos. “O teto de gastos passa de âncora para uma super âncora fiscal no próximo ano. Ele será a referência para a meta de resultado primário em 2021 e, por isso, não haverá contingenciamento de despesas em 2021”, completou.

O secretário lembrou que o governo não trabalha com a hipótese de prorrogação da calamidade pública para 2021. A calamidade permitiu gastos extraordinários para o enfrentamento da pandemia de covid-19 neste ano para 2021. “Estamos amparados em diversos indicadores de melhoria da economia”, acrescentou, lembrando que a projeção de queda de 4,7% do Produto Interno Bruto em 2020 deve ser revisada no começo de setembro.

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Gasto emergencial

Waldery Rodrigues disse ainda que a equipe econômica deve atualizar na terça-feira, 1º de setembro, as projeções para o gasto emergencial da União para enfrentamento da pandemia de covid-19 em 2020.

A última estimativa era de um esforço primário adicional de R$ 525 bilhões neste ano. Segundo ele, o Ministério da Economia deve realizar uma entrevista coletiva nesta terça-feira, no período da tarde.

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